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Reunião com Entidades do Terceiro setor

No dia 24/06/2022, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Parcerias e Inovação, através da Gerência de Convênios, realizou reunião com as entidades do terceiro setor do Município de Frutal. O objetivo foi apresentar o Decreto 12.294, de 25 de maio de 2022, novo instrumento jurídico que dispõe sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas pela Prefeitura Municipal de Frutal com organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco de que trata a Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

A expressão terceiro setor é resultado de uma divisão criada pelos Estados Unidos, em que o primeiro setor é constituído pelo Estado, o segundo setor pelos entes privados que buscam fins lucrativos – ou seja, o mercado – e o terceiro setor é formado pelas organizações privadas sem fins lucrativos prestadoras de serviços públicos (popularmente chamadas de ONG’s).

Durante a reunião, o secretário José Luiz frisou a importância do terceiro setor, instituições chamadas por ele de instituições públicas não estatais, que, ao lado das instituições estatais, como o Município, promovem os serviços que vão atender as necessidades básicas da população, na medida em que os servidores públicos e os colaboradores dessas entidades se empenharem na concretização de preceitos importantes, como a eficiência, a moralidade e a transparência. O secretário afirmou que o objetivo principal do novo Decreto foi justamente dar mais transparência na gestão dos recursos públicos.

A servidora Ana Paula Milagre fez uma análise detalhada do novo decreto, esclarecendo aos colaboradores das entidades que atuam em Frutal os dispositivos legais para os quais eles precisam se atentar para bem executar as parcerias com o setor público. Ela demonstrou como o Município está cumprindo os dizeres da Lei Federal, principalmente no que concerne à transparência, uma vez que, no Portal da Transparência do Município, além do cidadão encontrar detalhes das parcerias já celebradas, os interessados poderão encaminhar toda a documentação de forma online e acompanhar todo o trâmite do processo.

Os participantes participaram fazendo perguntas e, durante o encontro, houve comunhão de esforços, conhecimentos e aprendizados necessários ao desenvolvimento do Terceiro Setor, e consequentemente, a execução de Políticas Públicas eficazes em Frutal.