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Prefeitura realiza capacitação com entidades do Terceiro Setor

Prefeitura realiza capacitação com entidades do Terceiro Setor
Em 2022, a Prefeitura celebrou parcerias com entidades do Terceiro Setor que totalizaram mais de 8 milhões de investimentos em áreas como educação, saúde e assistência social.
Receberam parte desse valor entidades como Casa da Criança, do Asilo Pio XII e do Educandário Padre Lourenço, APAE, entre outras.
Esse recurso financeiro repassado todos os meses pela Prefeitura de Frutal pode ser utilizado pela entidade para auxiliar no pagamento da folha salarial da instituição, para a aquisição de materiais de higiene ou mantimentos ou até mesmo para a compra de bens duráveis como veículos, computadores, televisões, entre outros aparelhos que serão utilizados no dia a dia da instituição.
Contudo, para que essa Parceria entre a Prefeitura de Frutal e a instituição seja celebrada é preciso que a mesma cumpra todas as exigências e apresente todos os documentos e certidões exigidas pela Lei 13.019 de 2014, que é conhecido como o Marco Regulatório das Organizações do Terceiro Setor – MROSC.
Muitos diretores e membros de instituições têm uma certa dificuldade para saber quais são os documentos e certidões necessárias para que essas parceiras sejam efetivamente celebradas, pensando nisso a Prefeitura de Frutal promoveu uma capacitação com o advogado e professor da Associação Mineira de Municípios, Pedro Leonardo Lopes.
Durante dois dias, servidores públicos municipais e diretores e profissionais que atuam em entidades do Terceiro Setor tiraram dúvidas e recebem orientações sobre questões estatutárias e regularização de documentos necessários para a formalização dessas parcerias como planos de trabalho e as certidões.
Apesar das parcerias firmadas pelo poder público municipal e instituições normalmente terem duração de doze meses, as ações desenvolvidas pelas instituições são monitoradas todos os meses pela Prefeitura de Frutal. “A lei MROSC determina que a Prefeitura acompanhe, mensalmente, se os planos de trabalho estão sendo realmente executados, onde os recursos estão sendo aplicados, se o trabalho desenvolvido pela instituição realmente tem relevância pública e beneficia a comunidade como um todo”, esclarece o professor.
Por último, o professor Pedro Leonardo Lopes elogiou a participação das mais de 60 pessoas presentes ao curso de capacitação. “Foi um público extremamente interessado e conseguimos elucidar várias dúvidas do pessoal sobre essa ferramenta que é fundamental para o Terceiro Setor e dá mais transparência e celeridade a transferência de recursos públicos”.
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