• Parcerias Público-Privadas – PPP

O que é uma

Parceria Público-Privada?





PPPs

As parcerias público-privadas são contratos de concessão especial de serviços públicos firmados como forma de cooperação entre o Estado e o setor privado com o objetivo de atrair os particulares para realizarem grandes investimentos em infraestrutura, necessários ao desenvolvimento do país, mas que excedem a capacidade financeira do Poder Público

Regulamentação em Frutal

Decreto nº. 11.866, de 18 de março de 2021 – Cria o Conselho Gestor de Parcerias Público-Privadas no Município de Frutal – CGP, e dá outras providências


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Decreto nº. 11.867, de 18 de março de 2021 – Institui o Procedimento de Manifestação de Interesse em Projetos de Parcerias Público-Privadas, nas modalidades patrocinada e administrativa e em projetos de concessão comum e permissão de serviços públicos, e dá outras providências 


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