O que é o Plano Diretor?

O Plano Diretor Estratégico é uma lei municipal que orienta o crescimento e o desenvolvimento urbano de todo o município. Elaborado com a participação da sociedade, é um pacto social que define os instrumentos de planejamento urbano para reorganizar os espaços da cidade e garantir a melhoria da qualidade de vida da população.

Ao propor caminhos para atingir esses objetivos, o Plano Diretor Estratégico busca compatibilizar as ações do poder público e da iniciativa privada para que o planejamento do município atenda às necessidades coletivas de toda a população.

O Plano Diretor vigente foi implantado pela Lei Complementar nº 54, de 05 de outubro de 2006. Em 2016, iniciou uma revisão que desencadeou no Projeto de Lei Complementar nº108, de 10 de agosto de 2018. Tendo-se passado 04 (quatro) anos, faz-se necessário iniciar todo o processo de revisão do plano vigente.

 

A revisão do Plano Diretor Estratégico de Frutal se pautará pelo desenvolvimento de uma cidade sustentável, inteligente, resiliente, inclusiva, ambientalmente responsável, produtiva e, sobretudo, com qualidade de vida para o frutalense.