MEIO AMBIENTE/FRUTAL

Deliberação Normativa Copam Nº 213, de 22 de fevereiro de 2017


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Deliberação Normativa Copam Nº 217, de 06 de dezembro de 2017


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SLA/MG


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Siga os passos abaixo para se licenciar.

1º  Passo: Portal do servidor da Prefeitura Municipal de Frutal (Clique Aqui )
2º Passo: Serviço (canto superior direito);
3º Passo: Protocolos;
4º Passo: Abertura de processo de protocolo;

Ao abrir o portal, será solicitado usuário e senha. Basta se cadastrar que a confirmação chegará no e-mail informado. Assim que se cadastrar, faça login e protocole a solicitação. O checklist da documentação necessária estará disponível no portal. Aqui vai uma dica para facilitar a Abertura de Processo de Protocolo:

• Natureza: selecione – Secretaria Municipal de Meio Ambiente
• Assunto: selecione – Qual tipo de licença será protocolado (DISPENSA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL NÃO PASSÍVEL, LAS/CADASTRO, LAS/RAS ou LAC)
• Resumo: coloque – Um título curto sobre o que se trata o protocolo
• Descrição: Coloque aqui informações sobre o empreendimento, sua localidade, matrícula, etc.. (Algo simples, apenas para mostrar do que se trata o protocolo). • Instrução: Nesse campo estão informações e a lista de documentos necessários para cada tipo de serviço prestado por esta secretaria, basta seguir o passo a passo.

Tem dúvidas referentes à Secretaria Municipal de Meio Ambiente? Entre em contato pelo: (34) 3423-5214

Clique no botão abaixo e mande um e-mail para nós! Caso queira visitar a nossa secretaria, ficamos localizados na Rua Paul Harris, 101 – Bairro Centro


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