Após o deferimento da consulta de viabilidade, o empresário deverá fazer a inscrição na Receita Federal – órgão de registro e órgão fazendário estadual – por meio do portal da REDESIM MG. Para isso, é necessário que o empresário esteja com o protocolo de acompanhamento da consulta de viabilidade. A imagem acima mostra quais são os procedimentos necessários para o cumprimento desta etapa.

De responsabilidade da Receita Federal, o cadastro sincronizado visa integrar os procedimentos cadastrais de pessoas jurídicas e demais entidades, no âmbito das Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como de outros órgãos e entidades que fazem parte do processo de registro e legalização de negócios no Brasil.

Para tanto, o empresário deverá acessar o portal da  REDESIM MG e fornecer as devidas informações à Receita Federal por meio do serviço “Coletor Nacional”. É importante ressaltar que o protocolo de acompanhamento do coletor nacional é o mesmo gerado na consulta de viabilidade.


Acesse o Portal REDESIM

JUCEMG é a entidade responsável pelo Módulo Integrador, o qual integra as informações prestadas pelo empresário nas etapas da consulta prévia (viabilidade) e do coletor nacional (cadastro sincronizado).

Assim, de posse dessas informações, o empresário deve retornar ao portal da REDESIM MG e acessar o portal de serviços no menu “Integrador” para dar continuidade ao registro empresarial. Após preencher o formulário, será a etapa do “Registro Digital”.

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A etapa do REGISTRO é realizada no órgão de registro competente conforme a natureza jurídica, podendo ser Juntas Comerciais, Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Portal do Empreendedor (MEIs) e Ato Legal.

Em se tratando de tipos jurídicos com registro na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, o registro é feito através do Registro Digital. Por meio dele o empresário pode enviar eletronicamente à Junta Comercial todos os documentos necessários da pessoa jurídica, os quais deverão ter uma assinatura digital através de certificação digital. 

Veja o passo a passo do empresário nesta etapa no vídeo ao lado:

https://conectafrutal.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Redesim-MG-Registro-Digital.mp4